Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 141, de 22 de dezembro de 2023
Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde — APS no município de Jurema — PE, e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 2023
- Número
- 141
- Publicação
- 22 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica de jurema-pe.