Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 137, de 31 de agosto de 2023
Altera o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Municipal n o 172/1998 para restruturação administrativa dos servidores que atendem aos requisitos da Lei para o cargo de professor.
- Data
- 31 de agosto de 2023
- Número
- 137
- Publicação
- 31 de agosto de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a reestruturação administrativa dos professores
- na forma da lei municipal nº 172/1998.