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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 554, de 18 de outubro de 2023

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá SMC, Cria o Conselho Municipal de Política Cultura CMPC, Cria o Fundo Municipal de Cultura FMC e estabelece as diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.

Data
18 de outubro de 2023
Número
554
Publicação
18 de outubro de 2023
Vigência
Não informada