Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 554, de 18 de outubro de 2023
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá SMC, Cria o Conselho Municipal de Política Cultura CMPC, Cria o Fundo Municipal de Cultura FMC e estabelece as diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências.
- Data
- 18 de outubro de 2023
- Número
- 554
- Publicação
- 18 de outubro de 2023
- Vigência
- Não informada