Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2026
Autoria: Rogério Ferreira Gomes da Silva - Prefeito