Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Altera dispositivos da Resolução nº 004/2021, que sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD