Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Dispõe sobre a concessão de diárias e locomoção para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jatobá, estabelece critérios para sua utilização, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD