Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 390, de 04 de abril de 2016
Altera a redação do artigo 5º caput da Lei Municipal n° 157/2003, e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2016
- Número
- 390
- Publicação
- 4 de abril de 2016
- Vigência
- Não informada