Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 416, de 29 de junho de 2018
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 414/2018, a qual "Dispõe sobre a proteção ao trabalho infantil e dá outras providências".
- Data
- 29 de junho de 2018
- Número
- 416
- Publicação
- 29 de junho de 2018
- Vigência
- Não informada