Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 414, de 04 de abril de 2018
Dispõe sobre a proteção ao trabalho infantil e dá outras providências.
- Data
- 4 de abril de 2018
- Número
- 414
- Publicação
- 4 de abril de 2018
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Dispõe sobre a proteção ao trabalho infantil e dá outras providências.