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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 190, de 30 de setembro de 2005

INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E SUAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINÂNCEIRO DE 2006.

Data
30 de setembro de 2005
Número
190
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada