Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 169, de 13 de janeiro de 2004

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATOBÁ A DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA E FUNDO DO SEGURO SAFRA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 10.420/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de janeiro de 2004
Número
169
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada