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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 156, de 16 de junho de 2003

INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E SUAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINÂNCEIRO DE 2004.

Data
16 de junho de 2003
Número
156
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada