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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 154, de 16 de junho de 2003

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTAM RISCO OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVIDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE.

Data
16 de junho de 2003
Número
154
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada