Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 154, de 16 de junho de 2003
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTAM RISCO OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVIDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE.
- Data
- 16 de junho de 2003
- Número
- 154
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada