Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 58, de 09 de novembro de 1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NA AREA DO ACAMPAMENTO DE OBRAS DA UHE ITAPARICA.
- Data
- 9 de novembro de 1998
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada