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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 58, de 09 de novembro de 1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NA AREA DO ACAMPAMENTO DE OBRAS DA UHE ITAPARICA.

Data
9 de novembro de 1998
Número
58
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada