Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 53, de 01 de julho de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
- Data
- 1 de julho de 1998
- Número
- 53
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada