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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 46, de 07 de abril de 1998

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Data
7 de abril de 1998
Número
46
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada