Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 46, de 07 de abril de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 7 de abril de 1998
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada