Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 33, de 10 de novembro de 1997
ALTERA OS ARTIGOS 16, 17 E 19, DA LEI N° 023/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de novembro de 1997
- Número
- 33
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada