Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 623, de 20 de maio de 2026

Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.

Data
20 de maio de 2026
Número
623
Publicação
20 de maio de 2026
Vigência
Não informada