Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 623, de 20 de maio de 2026
Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas e Particulares do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 623
- Publicação
- 20 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada