Câmara Municipal de Igarassu (PE)
INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VERBA PARA PAGAMENTO DE SUPRIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2013
Autores: Ademar de Barros, Helmilton Beserra, Izaque Leite, Prazeres, Siqueira da Areia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 603, de 08 de fevereiro de 2023EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1. O ART.9 DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 DE MARÇO DE 2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.9. O VALOR DO ADIANTAMENTO CORRESPONDERÁ AO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), FICANDO ESTABELECIDO QUE A METADE DESSE VALOR SERÁ DESTINADO PARA COMPRA E A OUTRA METADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, SOMENTE PODERÁ SER RENOVADA A COTA APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RETIRADA ANTERIOR. AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA LUIZ DOS PASSOS RIVALDO MORAES JONATAS PESSOA VALDEMIR DE SOUZA DARLAN FERREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.