Câmara Municipal de Igarassu (PE)
NORMATIZA CRITÉRIO PARA CADASTRAMENTO E INSCRIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DO GOVERNO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2013
Autoria: Paulo Uchôa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.