Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Lei nº 2.445, de 12 de maio de 2003
ACRESCENTA A ALÍNEA R) AO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.359, DE 21 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de maio de 2003
- Número
- 2445
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa de assistência social.