Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarassu (PE)

Lei nº 2.526, de 23 de julho de 2004

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CRIA FUNDO PARA GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de julho de 2004
Número
2526
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • funps.