Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera a Lei Complementar n°153, de 2024, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Igarassu/PE, instituindo regras de transição sobre a pertinência temática na progressão funcional. Autor: Poder Executivo. Em 2ª Votação. Lido em 28-05-2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu