Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Institui a "Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola", a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene, preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município.Autor: Saúba do Povão. Lido:19-03-2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Saúba do Povão