Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.081, de 10 de agosto de 2018AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REFORMULAR O QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI Nº 2.212/1996 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.387, de 12 de janeiro de 2023Dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Igarassu.
Altera o(a)
Lei nº 3.764, de 17 de julho de 2025Dispõe sobre criação dos cargos em comissão no quadro permanente de servidores da câmara municipal e da verba de representação e dá outras providências