Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 156, de 20 de fevereiro de 2025EMENTA: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1 ESTA LEI INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE IGARASSU, FIXA SEUS FUNDAMENTOS, PRINCIPIOS, ESTRATEGIAS, DIRETRIZES E OBJETIVOS E NORMAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 158, de 20 de fevereiro de 2025EMENTA: DISPOE SOBRE O CODIGO DE CONVIVENCIA URBANA QUE TRATA DA REGULAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS NA GESTAO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Altera o(a)
EMENTA: DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE IGARASSU.