Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Dispõe sobre a inclusão de representante de pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA e altera as Leis Municipais n° 90/2018 e 2.810/2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2025
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.810, de 28 de junho de 2013INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 90, de 08 de abril de 2019ALTERA A LEI Nº 2.8210/2013, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IGARASSU E O FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.