Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Ementa: Institui a concessão da Medalha “Zumbi dos Palmares” como Honraria destinada ao reconhecimento de Personalidades, Entidades e iniciativas que promovam a Igualdade Racial, os Direitos Humanos e a Valorização da cultura afro-brasileira. Art. 1º Fica instituída a Medalha “Zumbi dos Palmares” como forma de reconhecimento a pessoas físicas, organizações da sociedade civil e instituições públicas ou privadas que se destaquem por suas contribuições relevantes:
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: Irene Marques