Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Igarassu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2021
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.648, de 15 de janeiro de 2025Modifica a redação do art. 25 e do anexo I da Lei n° 3.388/2021, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 622, de 22 de outubro de 2025Regulamenta a Lei n° 3.388/2021, altera a resolução 615/2025, e dá outras providências.