Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera dispositivo da Resolução n° 596/2021, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores efetivos e vereadores do Poder Legislativo de Igarassu, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 596, de 13 de agosto de 2021Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Banco do Brasil para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos efetivos e Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 622, de 22 de outubro de 2025Regulamenta a Lei n° 3.388/2021, altera a resolução 615/2025, e dá outras providências.