Câmara Municipal de Igarassu (PE)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.524/1978, FICA REESTRUTURADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu