Câmara Municipal de Igarassu (PE)
EMENTA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 143/2023, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 143, de 28 de abril de 2023Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 14 de fevereiro de 2025Revoga a Lei Complementar n° 152/2024, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.