Câmara Municipal de Igarassu (PE)
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu