Câmara Municipal de Igarassu (PE)
EMENTA: Modifica a redação do art.1º, 2º,4º, 8º e Paragrafo Ùnico do art.3º e revoga os incisos I e II do art.4º da Lei 3.160 de 21/10/2019 para denominar o Programa de promoção e prevenção da saúde da visão de “Um Novo Olhar” e incluir como beneficiário do programa os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos –EJA no município de Igarassu.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2023
Autoria: Maguila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.160, de 21 de outubro de 2019CRIA O PROGRAMA "OLHAR DA NOSSA GENTE - COM BOA VISÃO SE APRENDE MAIS", ALTERA A LEI Nº 2.663/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.