Câmara Municipal de Igarassu (PE)
EMENTA: Institui a realização da Semana Municipal de Combate ao Fumo, bem como do Dia Municipal, e dá outras providências. Art.1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Igarassu, a Semana Municipal de Combate ao Fumo, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data que também instituirá o “Dia Municipal de Combate ao Fumo
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2023
Autoria: Prazeres