Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igarassu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2022
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu