Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Lei Complementar nº 45, de 30 de setembro de 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2466/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA MACROZONA RURAL E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS-MZ 1 E MACROZONA DE IGARASSU SEDE E CRUZ DE REBOUÇAS - MZ2 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de setembro de 2015
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada