Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Lei Complementar nº 46, de 25 de junho de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INSTITUI O SEU VENCIMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de junho de 2015
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- agente comunitário de saúde
- acs
- agente de combate às endemias
- ace.