Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2022
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 104, de 10 de junho de 2019DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU - URBI E RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.