Câmara Municipal de Igarassu (PE)
Institui o auxílio emergencial de carnaval aos artistas municipais de Igarassu - 2022, destinado à concessão de benefício financeiro aos artistas e técnicos que atuaram no carnaval de Igarassu em 2020 e preencherem os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia do COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu