Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IGARASSU, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IGARASSU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.634/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2013
Autoria: Mário Ricardo Santos de Lima - Prefeito de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.951, de 13 de setembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2.804/2013 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E A POSSE DOS CONSELHEIROS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.446/14.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.