Câmara Municipal de Gravatá (PE)
Lei Ordinária nº 3.863, de 20 de abril de 2022
Dispõe sobre o Pagamento por Prêmio Incentivo Previne Brasil de Gravatá, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 1 O de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências.
- Data
- 20 de abril de 2022
- Número
- 3863
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada