Câmara Municipal de Goiana (PE)
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2025
Autoria: Alexandre Carvalho