Câmara Municipal de Goiana (PE)
Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os Membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG – e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo