Câmara Municipal de Floresta (PE)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E PARTICULARES CONTRA A AÇÃO DE DEPREDAÇÃO OU A DESTRUIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS URBANOS, PLACAS INDICATIVAS OU DE SINALIZAÇÃO, ÁRVORES E JARDINS, LOGRADOUROS E DEMAIS OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2015
Autoria: ROMUALDO TORRES