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Congresso

Câmara Municipal de Floresta (PE)

Lei nº 320, de 28 de dezembro de 2004

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de dezembro de 2004
Número
320
Publicação
MURAL PREFEITURA
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • conselho municipal de educação política municipal de educação