Câmara Municipal de Floresta (PE)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, EM FAVOR DA EMPRESA ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.