Câmara Municipal de Floresta (PE)
Lei nº 410, de 09 de junho de 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009, DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.
- Data
- 9 de junho de 2010
- Número
- 410
- Publicação
- Mural Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo município de floresta programa minha casa minha vida