Câmara Municipal de Floresta (PE)
Lei nº 401, de 22 de março de 2010
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de março de 2010
- Número
- 401
- Publicação
- Mural Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação de imóveis providências público municipal