Câmara Municipal de Floresta (PE)
Lei nº 446, de 06 de junho de 2011
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de junho de 2011
- Número
- 446
- Publicação
- 6 de junho de 2011 · MURAL PREFEITURA
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza doação imóveis